Privacidade

1. Política de Privacidade e de Segurança

1. A Oftalprime recolhe os dados pessoais do Utilizador com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação e prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 103/2015, de 24/08 da protecção de dados pessoais, garantindo a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

1. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior.

2. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Oftalprime ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

 

2.Condições de Segurança do Serviço

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a oftalprime.pt suspender ou desativar o serviço, nos termos da cláusula 17.

2.  O Utilizador reconhece expressamente, e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a oftalprime.pt não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

3. A oftalprime.pt não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Oftalprime.pt e que pela mesma não possam ser controladas).

4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a oftalprime.pt compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

3. Suspensão e desativação do Serviço Loja

1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a oftalprime.pt pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e/ou parte do serviço a um ou todos os Utilizadores.

2. A oftalprime.pt reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:

   1. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização.

   2. Quando a oftalprime.pt cesse o acesso à loja, mediante comunicação prévia, com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

   3. A suspensão ou a cessação do serviço oftalprime.pt, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a ferramenta.pt ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.

1. Nas situações acima descritas, a oftalprime.pt comunicará ao Utilizador, previamente, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

 

4. Comunicações

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

3. Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Remover” inscrita em cada Newsletter.

 

5.Configurações Técnicas

1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a oftalprime poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

2. A oftalprime não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

3. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

4. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.oftalprime.pt.

 

6. Mecanismos de arbitragem e mediação de conflitos

1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Oftalprime de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Oftalprime que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

7. Lei Aplicável e Foro Competente

1. Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.

2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

ANEXO A

1. (modelo de formulário de livre resolução)

2. Nome, endereço, e endereço electrónico da Oftalprime)

3. Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda celebrado através da loja on line da Oftalprime, relativo ao seguinte bem:

   • Nome do consumidor

   • Endereço do consumidor

   • Assinatura do consumidor

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8. Preço Mínimo Garantido:

A Oftalprime.pt compromete-se a garantir o melhor preço em Portugal Continental e Ilhas, verificando-se todas as seguintes condições:

1. O artigo adquirido ou a adquirir está disponível a um preço mais baixo (incluindo os custos de entrega) e com entrega imediata (até 72h).

2. O artigo que encontrou é da mesma marca e modelo na oftalprime.pt e na loja concorrente.

3. Deve apresentar um comprovativo datado da loja (folhetos, catálogos, fatura proforma, etc) com a referência do artigo em causa e respectivo preço ou, caso o artigo se encontre disponível online, o website do retalhista com a mesma informação.

Se reunir as condições para aplicação da política de preço mínimo garantido, contacte-nos através do email oftalprime@gmail.com ou dirija-se à loja oftalprime.pt

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